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Reunião da Câmara Técnica do DAHA/SES/RS em 14/09/2017 No dia 14 de setembro de 2017, no 4º andar do Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Sul, às 13h30min, com a presença de todos os membros constantes na Portaria SES/RS nº391/2017, considerando a Resolução CIB nº.128/2017, que aprovou a criação e a composição da Câmara Técnica de Estomia do Rio Grande do Sul, ocorreu a reunião desse órgão, tendo como pauta o Sistema GUD e os quantitativos dos atuais itens do Programa dos Estomizados. No horário previsto, o Secretário Adjunto, Dr. Franciso Zancan Paz, iniciou a reunião com boas-vindas a todos e apresentou o Dr. Rogério Sale Silva, que exerce a função de Diretor do DAHA/SES. O Secretário iniciou a sua fala referindo-se à avaliação das bolsas coletoras pelo Hospital Conceição de Porto Alegre (GHC), dizendo que a escolha do GHC teria sido um ato de prerrogativa do gestor e que visava a dar mais celeridade no processo de avaliação dos produtos para estomias. Disse que o GHC é um hospital federal apto para essa finalidade e seus técnicos têm procedido ao longo dos anos avaliações de outros produtos de interesse da instituição. No mesmo sentido também falou o Dr. Rogério, que ao longo de suas manifestações fez referência a todo os itens da pauta. Na sequência, o Secretário perguntou se a ata anterior poderia ser aprovada sem leitura. O Presidente da FEGEST lembrou que havia um ofício da FEGEST não constante na ata e solicitou que fosse nesta incluído. O Secretário confirmou que tinha conhecimento do teor do documento e que o mesmo seria anexado à ata anterior. O Presidente da FEGEST pediu a palavra e inicialmente esclareceu que a sua fala, bem como a do Vice-Presidente da FEGEST, naquela reunião, não seria pessoal e sim em nome da entidade e dos estomizados do RS. Apresentando documentos probatórios, o Presidente da FEGEST disse que, quanto à avaliação dos produtos pelo Hospital Conceição, a FEGEST já havia colocado no ofício o reconhecimento da prerrogativa do gestor na escolha do GHC, conforme critérios técnicos próprios. Disse que a discordância da entidade era quanto à capacidade de a pessoa recém-estomizada fazer uma avaliação confiável. Disse que as pessoas estomizados entendem que têm que ter voz sobre seus corpos (“nada sobre nós sem nós”), isto é, a pessoa estomizada deve dizer do próprio punho a sua avaliação do produto. Caso o programa do GHC possa comprovar esses requisitos, a entidade estaria de acordo. O Secretário retomou a palavra, dizendo que tinha deveres legais a cumprir, pois todos os atos da administração são fiscalizados e a escolha do GHC visava tão somente a dar esse respaldo nesse item e que não se preocupasse que aqui na mesa nós vamos dizer se o produto é bom e nos interessa comprar e, para isso, contamos com a participação desta mesa. Disse que, quanto às decisões anteriores da CT, seriam mantidas, fato esse que havia sido cobrado na fala do Presidente da FEGEST. O Secretário esclareceu que a avaliação foi feita por uma comissão da COPAMAS. A seguir, também com a participação do Vice-Presidente da FEGEST, Sr. Sulmar, o Presidente Izaac mostrou um ofício encaminhado pela entidade em 2015, com nomes de profissionais que poderiam vir a compor a CT e que os membros anteriores da Câmara sempre estiveram presentes nas convocações e lembrou da Sra. Sheila Lima, que tem muita experiência e poderia ser muito importante internamente no programa nesse momento de transição. A seguir, o Presidente da FEGEST fez longa fala com apresentação de documentos comprobatórios da necessidade de manter os atuais itens e adjuvantes do programa; entre documentos com contribuições de profissionais da enfermagem, mostrou uma pesquisa na Internet em que no Estado de São Paulo são comercializados mais de 100 itens no programa local. O Sr. Alexandre Alencastro Goldbeck, representante do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e a sua suplente, Enfa. Mara Dulce Mendes, manifestaram-se na mesma linha do Presidente da FEGEST. Depois, as representantes técnicas, que também atendem os estomizados na suas cidades, demonstraram tecnicamente a importância de todos os itens, inclusive os adjuvantes. O Secretário, que ouviu atentamente todas as falas, disse que estávamos ali exatamente para fazer esse debate e que então seria possível fazer uma migração de itens dos produtos que há muitos anos a CT não vinha fazendo e que essa readequação dos itens não implicava em diminuição dos quantitativos e os que fossem migrados não sairiam do sistema, podendo retornar se houvesse entendimento para tal. O Secretário Adjunto alegrou a todos quando reconheceu a necessidade de ter uma reserva de materiais em cada localidade. A seguir, foi entregue uma Relação de Materiais e, com a importante colaboração técnica de parte da enfermagem, foi revisto item por item, sendo que poucos foram readequados e todos mantidos. No meio desse trabalho, foi dada uma pausa para um lanche e após, com a presença dos técnicos da Procergs (Srs. Everton e Luiz), foi feito um debate sobre o Sistema GUD. Foram apontadas e anotadas as dificuldades do sistema. A FEGEST, preocupada com a demora do sistema em dar uma posição adequada, solicitou que fosse agilizada a regularização das dúvidas apontadas, pois os estomizados não podem ficar sem seus equipamentos por falta de atendimento técnico do sistema. Outro pontos de grande debate e dúvida surgiram em relação ao CID. Sugerimos ver a possibilidade legal do CID único das estomias que é o Z-93. Foi apresentada divergência quanto a essa sugestão. Os técnicos e os membros do Programa na SES/RS vão se reunir e dar uma solução para as dúvidas apontadas. As representantes técnicas deram uma grande contribuição nesse debate, esclarecendo vários pontos em que o Sistema GUD vem trazendo prejuízo nos quantitativos. A representante da região de Santa Maria relatou a situação do Programa local de sua região, enfatizando a falta de equipamentos por estarem chegando quantitativos inferiores ao pedido. Da mesma forma se manifestou o colega Sulmar, com relatório dos itens faltantes em Esteio. Também houve outros relatos de outras localidades que já vem apresentado dificuldades. O Presidente da FEGEST fez relato de várias situações que acompanha no Estado; disse, por exemplo, que no PAM Santa Marta, naquele dia estava em falta o item 01 e que tiveram que supri-la com o item 03 e há tempo está faltando o item 31, entre outros. Nesse tema, o Presidente da FEGEST solicitou ao Secretário que fossem pessoalmente a qualquer ponto no estado e seria verificada a falta de equipamentos no seus itens de forma geral. Apresentou Termo de Audiência no MP de 2015, em que já registrava a preocupação da entidade com a possível falta de equipamento pela forma de aquisição de materiais, quando o Estado vem comprando um número menor de bolsas. Disse que a FEGEST sempre procurou e teve êxito numa solução administrativa e que via uma situação que seria onerosa para o estado caminhar para uma judicialização por parte dos estomizados membros do Programa. Na parte final, já sem a presença do Secretário e do Diretor do DAHA, a FEGEST ainda pediu uma solução com urgência, lembrando ainda que publicou, com consentimento do Secretario Adjunto em outra audiência, que a Saúde do RS dispunha dos recursos para enfrentar as necessidades dos estomizados. Apresentou cópia de uma matéria do Jornal Correio Povo de 14 do corrente com o título “Violência Contra Médicos nos Postos e Hospitais”, disse que vê com muita apreensão que casos como esse venham a ocorrer com os nossos profissionais pela falta de bolsas no programa. Ainda contribuiu com a fala o Sr. Alexandre, dizendo que, além da ofensa, o profissional ainda teria que dar atendimento com a troca da bolsa etc. Ao fim, foi marcada nova reunião da CT para o dia 19 de outubro, às 14h. Nada mais. |
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